O Procurações Online requer que o seu browser tenha o Javascript ativo. Por favor ative o mesmo para navegar no site.

Agradecemos a sua compreensão.

Estamos a melhorar os serviços online, solicitamos o preenchimento do breve inquérito de satisfação aqui

Bem-vindo ao novo serviço online do Ministério da Justiça: "Procurações Online"!

As entidades e profissionais perante os quais sejam outorgadas procurações que contenham poderes irrevogáveis de transferência da titularidade de imóveis passam a promover, de forma simples e rápida, o registo obrigatório deste tipo de procurações neste sítio.

É ainda possível promover o registo, a título facultativo, de qualquer outro tipo de procurações.

A alteração, retificação, revogação ou extinção da procuração devem igualmente ser registadas eletronicamente, devendo o respetivo documento ser associado à procuração já registada eletronicamente, através da utilização do código de acesso à procuração previamente registada eletronicamente.

2. Acesso online ao conteúdo da procuração

Este novo serviço permite que a entidade ou profissional que procedeu ao registo, os mandantes (quem emite a procuração) e os procuradores possam aceder ao conteúdo da procuração e verificar se, entretanto, essa procuração foi alterada, retificada, revogada ou extinta, bastando para o efeito que introduzam o código de acesso, disponibilizado no momento da conclusão do registo eletrónico, na área de consultas.

Com este novo serviço online criam-se meios mais eficazes e seguros para dar a conhecer aos procuradores a revogação ou extinção da procuração, bem como eventuais alterações ou retificações efetuadas pelos mandantes.

São disponibilizados aos mandantes e procuradores acessos eletrónicos com valor de certidão às procurações registadas através deste sítio.

Assim, criam-se meios mais seguros para a verificação de poderes dos intervenientes em negócios jurídicos que tenham poderes ao abrigo de procurações, evitando-se que sejam utilizadas procurações entretanto já revogadas ou extintas.